1. OBJETO

Esta Política estabelece as regras e condições aplicáveis ao cancelamento da assinatura do CLÜB, de modo a garantir transparência e segurança tanto para o CLÜB quanto para seus membros.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o membro poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da adesão.

2.2. Neste caso, o valor integral pago será reembolsado, sem qualquer penalidade.

3. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO MEMBRO

3.1. Assinatura Mensal

• O membro poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança.
  
  
• Não haverá cobrança de multa.
  
  
• O acesso aos benefícios do CLÜB permanecerá disponível até o final do ciclo já pago.
  
  

3.2. Assinatura Anual

• O plano anual é ofertado com preço promocional e desconto em relação ao valor mensal, mediante pagamento antecipado integral, como contrapartida pela fidelização do membro por 12 (doze) meses.
  
  
• Após o período de 7 (sete) dias corridos do direito de arrependimento, o membro não terá direito a reembolso proporcional do valor pago, mesmo que opte por solicitar o cancelamento antes do término do período contratado.
  
  
• O membro declara, ao aderir ao plano anual, estar ciente de que o valor promocional praticado é condicionado à adesão pelo período integral de 12 (doze) meses, e que a solicitação de cancelamento antecipado não gera qualquer direito a reembolso ou restituição de valores pagos.
  
  
• A presente condição visa garantir o equilíbrio econômico da oferta e está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a prática consolidada de serviços por assinatura.
  
  
• Exceção: em caso de encerramento das operações do CLÜB, será realizado o reembolso proporcional dos meses não usufruídos, nos termos do item 4.2 desta Política.
  
  

4. CANCELAMENTO COMPULSÓRIO PELO CLÜB

4.1. O CLÜB poderá cancelar a assinatura de forma compulsória, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
  
  
• Fraude ou tentativa de fraude;
  
  
• Violação dos Termos de Uso ou desta Política;
  
  
• Encerramento das operações do CLÜB.
  
  

4.2. No caso de encerramento das operações do CLÜB:

• Os membros com plano mensal terão suas cobranças futuras suspensas;
  
  
• Os membros com plano anual terão direito ao reembolso proporcional pelos meses não usufruídos.
  
  

5. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO

5.1. O pedido de cancelamento deverá ser feito exclusivamente pelo canal oficial de atendimento do CLÜB, por meio do formulário disponível na seção Fale Conosco no site oficial.

5.2. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis, e o membro receberá confirmação formal de cancelamento por e-mail.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O CLÜB reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos membros.

6.2. Casos omissos ou situações excepcionais serão analisados individualmente pelo CLÜB, com base na legislação aplicável e no presente documento.